Este regulamento (“Regulamento”) informa como participar da Ação Promocional "GLOBO PLAY MOTOROLA” promovida pela MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., sociedade sediada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco D, conjuntos 11, 12 e 22, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.472.720/0003-84, com filial na Cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, na Rodovia SP340, Km 128,7, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.472.720/0001-12, doravante denominada simplesmente “MOTOROLA” e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., empresa privada, com sede na Rua Lopes Quintas, nº 303, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, doravante denominada “GLOBO”,(“Ação Promocional”).
(GLOBO e MOTOROLA doravante poderão ser designadas em conjunto “Promotoras”)
COMO PARTICIPAR DA AÇÃO PROMOCIONAL
1. Período da Ação Promocional. A presente Ação Promocional é válida em relação à compra dos acessórios fabricados pela MOTOROLA descritos no Anexo I (“Produto”) efetuada de 27 de março de 2018 até 31 de dezembro de 2020 (“Período da Ação Promocional”), cujo respectivo Cupom de Desconto (conforme abaixo definido) seja cadastro para até 31 de janeiro de 2021 (“Prazo para Cadastramento do Cupom de Desconto”).
1.1. As compras realizadas fora do Período da Ação Promocional, estabelecido no item 1 deste Regulamento, não serão válidas para esta Ação Promocional.
1.2 Após o Prazo para Cadastramento do Cupom de Desconto, os Participantes não terão direito à Degustação prevista na presente ação promocional.
2. Participantes A Ação Promocional é válida para as pessoas físicas, capazes, maiores de 18 (dezoito) anos, que não sejam assinantes GLOBO PLAY, residentes e domiciliadas no país (“Participantes”), que adquirem o Produto durante o Período da Ação Promocional em qualquer loja virtual ou física no Território Nacional e ativem o Cupom de Desconto antes do final do Prazo para Cadastramento do Cupom de Desconto.
2.1. Fica desde já acertado que (i) não poderão participar da presente Ação Promocional todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que já sejam assinantes GLOBO PLAY, (ii) somente será concedida 1 (uma) única assinatura do GLOBO PLAY por CPF, independentemente do número de Produto adquirido, e (iii) a GLOBO poderá, a seu exclusivo critério, estender o prazo de cadastro.
3. Mecânica da Ação Promocional. Todos os consumidores que comprarem 1 (um) Produto, encontrarão na caixa do referido Produto um cupom de desconto (“Cupom de Desconto”) que dará direito à 1 (uma) degustação de 6 meses de assinatura do GLOBO PLAY, que dá acesso, dentre outras coisas, ao conteúdo exclusivo da GLOBO disponibilizado para assinantes (“Degustação”).
3.1. Fica desde já estabelecido que, para ter acesso à Degustação, o Participante precisará:
3.1.1. Acessar o site globoplay.com/motorola, clicar em “Quero participar” e se cadastrar preenchendo todos os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, sexo, e-mail, RG, CPF, telefone celular, telefone residencial, CEP, cidade, UF, endereço, número, complemento, dados do cartão de crédito ou débito automático e inserir o número do cupom de Degustação. Caso o Participante possua cadastro (login e senha) gratuito no GLOBO PLAY, ele poderá usar o mesmo para efetivar a assinatura.
3.1.2. Aceitar o Contrato do Assinante e os termos de uso do GLOBO PLAY.
3.1.3. Após o preenchimento do cadastro e o aceite no contrato e nos termos de uso, previstos acima, a liberação do conteúdo exclusivo para assinantes será imediata.
3.2. O período de Degustação se inicia no momento da finalização com sucesso do cadastro do Participante através do hotsite globoplay.com/motorola, e não do primeiro acesso ao aplicativo Globo Play.
3.3. Findo o prazo de Degustação previsto no item 3 acima, e, na ausência de cancelamento da assinatura do produto GLOBO PLAY pelo Participante, nos termos do Contrato do Assinante GLOBO PLAY, a GLOBO passará a efetuar normalmente a cobrança da mensalidade da assinatura de acordo com o valor vigente à época da cobrança.
4. Não será permitida a comercialização e/ou troca da Degustação por qualquer outro produto, tampouco sua conversão em dinheiro.
5. As Promotoras não se responsabilizarão por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como problemas com software, hardware ou serviço de internet do Participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta ação.
6. Quaisquer divergências entre as informações declaradas pelo consumidor no ato do seu cadastramento, em comparação com aquelas existentes na nota fiscal de compra, repercutirão na perda do direito à Degustação.
7. Em caso de dúvida ou problemas no cadastramento ou cancelamento da assinatura do produto GLOBO PLAY, o Participante deverá entrar em contato com a GLOBO através do globo.com/chat. O Participante que ficar impossibilitado pelo sistema de conseguir a liberação da sua Degustação, deverá dirigir as suas dúvidas e reclamações à GLOBO.
8. Em caso de dúvidas ou problemas com o Produto, o Participante deverá entrar em contato com a MOTOROLA através do SAC: Central de Atendimento Motorola (Capitais e regiões metropolitanas: 4002-1244 / Demais localidades: 0800-733-1244).
DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
9. A Ação Promocional será divulgada por meio de materiais eletrônicos e físicos, tais como, exemplificativamente: e-mail, site globoplay.com/motorola e informativos em pontos de venda.
10. A cópia deste Regulamento estará disponível para a livre consulta dos interessados no site globoplay.com/motorola.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
11. Todas as informações obtidas nesta Ação Promocional são confidenciais e de uso exclusivo das Promotoras, em nenhuma hipótese estas os cederão a terceiros.
12. As Promotoras se reservam no direito de alterar durante a Ação Promocional, caso seja necessário, as gratuidades, cláusulas e condições gerais deste Regulamento, em razão de mudanças estratégicas ou estruturais relacionadas à sua área de vendas, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, colocando-as em vigência imediatamente.
13. O Participante é responsável por revisar regularmente o presente Regulamento e demais termos e condições pertinentes à campanha comunicados pelas Promotoras através do site globoplay.com/motorola.
14. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados por meio da aplicação do presente Regulamento, bem como os casos omissos, serão resolvidos por um comitê julgador formado por funcionários das Promotoras, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
15. O presente Regulamento, bem como os casos omissos, serão resolvidos por um comitê julgador formado por funcionários das Promotoras, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
16. A responsabilidade da MOTOROLA perante o Participante, conforme o caso, se restringe à existência de eventuais problemas, vícios e defeitos derivados do Produto. Os problemas, vícios e defeitos relacionados à assinatura ou acesso ao GLOBO PLAY são de responsabilidade exclusiva da GLOBO.
17. A participação nesta Ação Promocional implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento, do Contrato do Assinante e dos termos de uso do GLOBO PLAY.
18. As imagens contidas em todas as peças de comunicação desta Ação Promocional são meramente ilustrativas.
19. Na hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito à Degustação, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte das Promotoras.
20. Esta Ação Promocional independe de qualquer modalidade de álea ou competição. Não está, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971.
21. A presente Ação Promocional e seu Regulamento poderão ser alterados, suspensos, cancelados, sem aviso prévio, por motivos de força maior ou qualquer outro ato, fato ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle da MOTOROLA e/ou da GLOBO.
22. Fica, desde já, eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Regulamento e da Ação Promocional, com plena concordância de todos os Participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a sê-lo.
Anexo I
(Produtos)
Moto Power Pack & TV Digital